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22/09/2009 |
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Alguém pode imaginar hoje o Estado funcionando sem a existência de um aparelho arrecadador?
Acreditamos que não seja possível, uma vez que qualquer modelo ou forma de organização estatal precisa de receita para assegurar a governabilidade e o atendimento das demandas sociais, de infra-estrutura e a preservação da ordem. Até mesmo nas concepções mais liberais da existência do Estado, os seus idealistas consideram imprescindível a coleta de tributos.
Entretanto, não é nada simples a tarefa de desempenhar o processo arrecadatório, gerando receita em prol do Estado. Ao contrário, é na verdade uma atividade bastante complexa, sobretudo no nosso País, onde um emaranhado de leis e tributos fogem ao bom senso, dificultando ao extremo a tarefa de arrecadar. |
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26/05/2009 |
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PROCURAMOS DE TODAS AS FORMAS ENCONTRAR UMA MANEIRA MAIS RESPEITOSA PARA EXPRESSAR A NOSSA OPINIÃO DIANTE DE TODOS OS ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO O PROJETO DE AUTORIA DO GOVERNO DO ESTADO ENVIADO A ESTE PODER, QUE REGULAMANTARIA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICPAL,(CONVENCIONAL, SEMI-URBANO E ALTERNATIVO) PROJETO QUE APÓS TANTA POLÊMICA E DEBATES DESGASTANTES CAMINHA INFELIZMENTE PARA UM DESFECHO ERRÁTICO, VEXATÓRIO, JOGANDO POR TERRA A ESPERANÇA DE QUE AO FINAL PREVALECERÁ O BOM SENSO.
NO INÍCIO, SENHORES, AO CONSTATARMOS A CHEGADA DA MENSAGEM DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNCIPAL, AO TEMPO QUE RECONHECÍAMOS À PRIMEIRA VISTA UMA ATITUDE POSITIVA DO GOVERNO EM ENVIAR À ESTA ASSEMBLEIA O REFERIDO PROJETO, TIVEMOS TAMBEM O CUIDADO DE ESTUDÁ-LO NA EXPECTATIVA DE QUE REALMENTE TERÍAMOS UMA LEI QUE CONSIGNASSE O INTERESSE PÚBLICO E ADEQUASSE O NOSSO SEGMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNCIPAL ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, JA QUE JURIDICAMENTE PARTE DO SISTEMA SE MANTÉM À DECADAS ATRAVÉS DE ATOS NA SUA MAIORIA ILEGAIS E NULOS DE PLENO DIREITO. |
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